Na sequência da atribuição, pela DREN, em 27/09/2012, de horas de limpeza/apoio a alunos com NEE, o Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação desta Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas/dia), para execução de serviços de limpeza/apoio a alunos com NEE.
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Âmbito do recrutamento: o recrutamento realizar-se-á entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
N.º de trabalhadores: 3.
Local de trabalho - Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra, com sede na Rua da Cruz, Cabanelas - 4455-112 Lavra.
Caracterização do posto de trabalho: prestação de serviços de limpeza/ apoio a alunos com NEE.
Horário semanal: 4 horas/dia.
Remuneração ilíquida/hora: 3,20 (euro). Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
Duração do contrato: até 14/12/2012.
Requisitos exigidos: escolaridade obrigatória de acordo com a idade ou experiência profissional comprovada.
Critérios preferenciais de seleção: dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular.
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Cuso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula.
AC = (HAB + 7 (EP) + 2 (FP))/10
Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - habilitação superior à escolaridade obrigatória;
18 valores - habilitação igual à escolaridade obrigatória, ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à área de atividade em questão:
20 valores - 500 horas ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
18 valores - 250 horas ou mais e menos de 500 horas de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
12 valores - 500 horas ou mais de tempo de serviço no exercício de funções idênticas àquelas para as quais se promove o presente procedimento concursal;
10 valores - 250 horas ou mais e menos de 500 horas de tempo de serviço no exercício de funções idênticas àquelas para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Formação Profissional (FP) - formação direta ou indiretamente relacionada com às áreas funcionais a recrutar, de acordo com a seguinte pontuação:
10 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
8 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
4 valores - formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
2 valores - formação indiretamente relacionada, num total de 15 ou mais e menos de 60 horas.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da publicação deste aviso.
As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio obtido junto dos Serviços de Administração Escolar (9h30 e 16h30) ou em http:// www.dgaep.gov.pt, entregue pessoalmente nos S. A. ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de receção, dentro do prazo de candidatura, para a morada do Agrupamento.
Documentos a apresentar com a candidatura: fotocópia do B.I./cartão de cidadão, fotocópia do certificado de habilitações/qualificações ou formações.
Composição do júri:
Presidente: Isabel Santos (diretora).
Vogal efetivo: Margarida Silva (diretora adjunta).
Vogal suplente: Paula Castro (encarregada operacional).
2 de outubro de 2012. - A Diretora, Maria Isabel Moreira dos Santos.
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