Ao abrigo do disposto no despacho 11187/2012, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no n.º 159 (2.ª série), de 17 de agosto de 2012, subdelego, no comandante da Zona Marítima do Norte, capitão-de-mar-e-guerra Victor Manuel Martins dos Santos, a competência que me é subdelegada para a atribuição de habitações aos militares, militarizados e civis que prestem serviço no Comando da Zona Marítima do Norte.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de maio de 2012, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo comandante da Zona Marítima do Norte que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
10 de setembro de 2012. - O Comandante Naval, José Montenegro, vice-almirante.
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