Anúncio de procedimento n.º 3885/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Luís Pinheiro
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. Empreitada de Conceção/Construção da
Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta
III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 29500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e os alvarás contendo as seguintes habilitações:
3ª Categoria, 1ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta;
1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias;
2ª Categoria 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias;
4ª Categoria 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 15ª Subcategorias;
5ª Categoria - 1ª. 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEP
- Departamento de Estudos e Projeto
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem..pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o
NIB: 0036 0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver art.º 10ª - ponto 1 - do Programa de Procedimentos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver art.º 10ª - ponto 2 - do Programa de Procedimentos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Condições Económicas - 50% Nos termos da folha de cálculo anexa CE.xlsx
Condições Técnicas - 50% Nos termos do artigo 25º do Programa de Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de serviço
406439917