Para efeitos do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, com o trabalhador Luís Fernando Coelho de Barros Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15, remuneração base (euro) 1.201,48, com início no dia 03 de setembro de 2012.
Mais se torna pública, em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a cessação de funções do trabalhador Júlio Gomes Madeira, carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 8, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 837,60, aposentado com efeitos a 1 de setembro de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
306413226
