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Aviso 13376/2012, de 9 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 13376/2012

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo certo a tempo parcial

1 - O Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum ao regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e do previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com a autorização da DREN.

2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, Portaria 83-A/2008 de 22 de janeiro e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Travessa José Frederico Laranjo - 4460-343 Senhora da Hora.

4 - Número de postos de trabalho: 2 (dois) com a duração máxima de 4 horas/dia, competindo-lhe as seguintes atribuições:

a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

d) Prestar apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais.

5 - Duração do contrato: até dezembro de 2012.

6 - Remuneração prevista: Equivalente a 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos) por hora, a qual acresce o subsídio de refeição na prestação diário do trabalho.

7 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, de experiência profissional comprovada.

8 - Método de seleção: avaliação curricular.

9 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.

10 - Apresentação e formalização das candidaturas: impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos na sede do agrupamento durante o período de atendimento ao público.

1 de outubro de 2012. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, José Guilherme Lopes Azevedo.

206423676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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