Despacho (extrato) 13175/2012, de 9 de Outubro
Por despacho de 11 de setembro de 2012, é alterado o quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extrato) n.º 13175/2012
1 - Por despacho de 11 de setembro de 2012 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É aditado um lugar de assessor parlamentar do nível iv.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeito a partir do dia 1 de setembro de 2012, inclusive.
28 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, João Manuel Cabral Tavares.
206425052
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1356293.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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