Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 13/2012, datado de 25 de setembro de 2012, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro], e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de dois postos de trabalho de Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, a afetar à Divisão de Obras Municipais (DOM), por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 2011-11-09, foram celebrados dois contratos de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras: Sofia Marisa Martins Abreu e Maria Emília Castro Fernandes Macedo Lopes Pereira, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 1.201,48. Os referidos contratos produzem efeitos a 1 do mês outubro de 2012.
O Júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição:
Presidente: Jorge Manuel Silva Teixeira, Chefe da DOM.
Vogais Efetivos: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, Chefe da DPM, e Horácio Pereira Castro, Chefe da DCA.
Vogais suplentes: Joel Fernando Costa Fernandes e Maria João Lopes Pereira.
2 - O período experimental tem início a 1 de outubro de 2012, e a duração de 180 dias.
A avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 50%*ER+40%*R+10%FP
em que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório; e
FP = Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
27-09-2012. - O Presidente, José Ribeiro.
306423627
