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Despacho (extrato) 13107/2012, de 4 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público da mestra Elsa Marina Sequeira Santos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13107/2012

Ao abrigo da alínea d), do n.º 1, do artigo n.º 38 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, da Mestra Elsa Marina Sequeira Santos, assistente em regime de dedicação exclusiva, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cessando a relação jurídica de emprego público a 14 de setembro de 2012, com esta Faculdade.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

28 de setembro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Dr.ª Ana Paula Carreira.

206422063

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356073.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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