Despacho (extrato) 13106/2012, de 4 de Outubro
Cessação do regime jurídico de emprego público do mestre da Faculdade de Direito Miguel Maria Mendes Pereira
Despacho (extrato) n.º 13106/2012
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo n.º 38 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do mestre Miguel Maria Mendes Pereira, assistente em regime de tempo integral, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cessando a relação jurídica de emprego público a 14 de setembro de 2012, com esta Faculdade. (Isento de fiscalização prévia do T. C.)
28 de setembro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Dr.ª Ana Paula Carreira.
206421983
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1356072.dre.pdf .
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