Aviso de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor
Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso para o recrutamento e eleição do diretor do Agrupamento de Escolas do Atlântico.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://www.escolasdoatlântico.pt ou nos serviços administrativos do Agrupamento), dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Atlântico, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos do Agrupamento entre as 9.00 e as 16.00 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas do Atlântico, Avenida de Angola, 4900 - 348 Viana do Castelo, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes dados:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do BI/CC, respetiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal, telefone/telemóvel e endereço de e-mail;
b) Habilitações literárias e situação profissional
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.
3.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço, mencionando os cargos desempenhados;
c) Fotocópias do BI/CC e do Número de Identificação Fiscal;
d) Projeto de intervenção.
4 - Os critérios a aplicar na apreciação das candidaturas são os constantes dos artigos 6.º e 7.º do regulamento do procedimento concursal para diretor do Agrupamento do Atlântico.
28 de setembro de 2012. - A Presidente do Conselho Geral, Alzira Faro Leite.
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