Despacho 13032/2012, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 193/2012, Série II de 2012-10-04.
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Data:
2012-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Período experimental
Despacho 13032/2012
Nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para os efeitos previstos no disposto no n.os 5 e 8 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a trabalhadora Marina Sofia Birrento Saraiva, concluiu, sem sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
Em consequência e nos termos das disposições legais citadas, o contrato de trabalho em funções públicas, celebrado a 1 de julho de 2011, entre a referida trabalhadora e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, cessa com efeitos a 30 de setembro de 2012.
26 de setembro de 2012. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Maria de Fátima Abrantes Duarte.
206422169
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1355969.dre.pdf .
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