Eng.º Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, em 13/09/2012, o Executivo Municipal, deliberou submeter a apreciação pública o "Aditamento à Postura de Trânsito da Freguesia de Ferreiró", durante o prazo de 30 dias contados da publicação do presente Aviso no Diário da República, em cumprimento da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e do disposto no artigo 118.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo.
Durante esse período, poderão os interessados, consultar o "Aditamento à Postura de Trânsito da Freguesia de Ferreiró", no Departamento de Administração Geral e Financeira da Câmara Municipal de Vila do Conde, durante as horas de expediente das 9 h às 12.30 h e das 14 h às 17.30 h, bem como no portal da internet www.cm-viladoconde.pt.
Mais se faz saber que os interessados poderão, querendo, apresentar por escrito, as observações ou sugestões tidas por convenientes, por correio ou ainda através do fax 252 641 853, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-viladoconde.pt.
25 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Almeida, Eng.
Aditamento à postura de trânsito da Freguesia de Ferreiró
Tendo em consideração a Postura de Trânsito em vigor para a Freguesia de Ferreiró, verificou-se a necessidade de realizar pequenos ajustes.
Assim propõe-se as seguintes alterações:
Preâmbulo
O trânsito de veículos é tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade.
Artigo 1.º
Sentido Único - Poente/Nascente
Na Rua de Visconde de Santa Marinha.
Artigo 2.º
Trânsito Proibido - Exceto a Moradores
É proibido o trânsito de veículos com exceção dos Moradores e Sede da Junta de Freguesia na Travessa da Trindade B.
Artigo 3.º
Passagem Estreita
Nos locais indicados existem passagens estreitas:
a) Travessa do Sagrado Coração de Jesus A;
b) Rua do Sagrado Coração de Jesus, no sentido Norte/Sul.
Artigo 4.º
Ruas sem Saída
Nos locais indicados existem Ruas sem Saída:
a) Rua da Agra de Cima;
b) Travessa do Fial C;
c) Travessa da Agulada (acesso às Casas Sociais).
Artigo 5.º
Estacionamento Proibido
São proibidos os estacionamentos de veículos nos seguintes locais:
a) Largo da Santíssima Trindade;
b) Travessa da Trindade B;
c) Acesso à Igreja Matriz.
Artigo 6.º
Paragem Obrigatória (STOP)
Nos locais indicados existem Ruas com paragem obrigatória (STOP):
a) Rua da Trindade - Sul/Norte;
b) Rua de Santa Marinha - Poente/Nascente;
c) Rua da Igreja - Poente/Nascente;
d) Rua da Igreja - Sul/Norte;
e) Rua do Barreiro - Norte/Sul;
f) Travessa da Trindade B - Norte/Sul;
g) Travessa de Cimo de Cheira A - Sul/Norte;
h) Travessa da Trindade A - Norte/Sul;
i) Travessa da Trindade A - Nascente/Poente;
j) Travessa do Sagrado Coração de Jesus A - Sul/Poente;
k) Travessa do Cimo de Cheira A - Norte/Sul;
l) Rua do Cimo de Cheira B - Sul/Norte;
m) Rua de Cimo de Cheira C - Sul/Norte;
n) Rua do Sagrado Coração de Jesus - Nascente Poente;
o) Rua do Sagrado Coração de Jesus - Norte/Sul;
p) Rua do Chouso - Poente/Nascente;
q) Travessa do Barreiro - Norte/Sul;
r) Travessa do Fial A - Sul/Norte;
s) Travessa do Fial B - Norte/Sul;
t) Travessa do Fial C - Norte/Sul;
u) Rua do Eirado - Poente/Nascente;
v) Rua do Barreiro - Nascente/Poente.
Artigo 7.º
Passadeira de Peões
Nos locais indicados existem Passadeiras para Peões:
a) Rua Visconde de Santa Marinha (em frente às Escolas);
b) Avenida da Trindade (junto à Igreja da Santíssima Trindade);
c) Avenida da Trindade (junto ao Cemitério Paroquial).
Artigo 8.º
Espelhos Retrovisores
Nos locais indicados e para facilitar a saída de veículos existem os seguintes espelhos:
a) Rua do Eirado;
b) Rua de Cimo de Vila (dois);
c) Travessa do Eirado A;
d) Avenida da Trindade;
e) Rua de Cimo de Cheira C (dois);
f) Travessa de Cimo de Cheira A;
g) Rua do Sagrado Coração de Jesus.
Artigo 9.º
Disposições Finais
Em tudo que é omisso na presente postura de trânsito aplicar-se-á o Código de Estrada.
O Técnico, Fernando Carvalho, Eng.
206415235
