Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 20012, ingressar no Quadro Permanente do Serviço de Material no posto de tenente, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:
Alferes aluno 07258504, André Miguel da Costa Graça - 13,29.
Alferes aluno 10269103, Alexandre Manuel Gomes Guerreiro - 13,15.
Contam a antiguidade no posto de alferes desde 1 de outubro de 2010.
Contam a antiguidade no posto de tenente desde 1 de outubro de 2012.
Ingressam no Quadro Permanente em 1 de outubro de 2012, data a partir da qual lhes são devidos os respetivos vencimentos do posto de tenente, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), aditado pelo artigo 4.º da Lei 20/2012, de 14 de maio.
Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.
26 de setembro de 2012. - O Chefe da RPM, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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