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Portaria 516/2012, de 3 de Outubro

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Sumário

Promoção a tenente dos alferes das diversas armas e serviços

Texto do documento

Portaria 516/2012

Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 20012, promover ao posto de Tenente, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazerem às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 238.º do referido Estatuto, os seguintes militares:

Infantaria

TEN GRAD 07078499 Nelson José Borges Paulo

ALF 19833605 Adriano Manuel da Costa Afonso

ALF 10277104 Nuno Fernando Monteiro da Silva

ALF 18748902 Gabriel Ingue Pestana Santos

ALF 15795704 Hugo Filipe Garrido Machado

ALF 14674903 Jaime Duarte Brito

ALF 13613005 Hugo Daniel da Silva Gouveia

ALF 14390203 Luís Miguel Semedo Duarte

ALF 11633503 Nuno Manuel Vivas Pereira

ALF 03573805 Guilherme Ramalho Gomes de Sousa Neto

ALF 08859104 Pedro Miguel Dinis Rebelo

ALF 17842702 Helder Emanuel Teixeira Guedes de Vasconcelos

ALF 17386602 Humberto Nuno Araújo Barbosa Teixeira

ALF 04686404 Filipe dos Santos Morais de Pina

ALF 01453204 Diogo Seabra de Matos Matias

ALF 00396903 Remi Peralez da Silva Peres

ALF 19497203 Dino Alexandre Alves Bento

Artilharia

ALF 16586004 Fábio Manuel de Jesus Felizardo

ALF 09921402 João Miguel Pinto Ferreira

ALF 19767303 Bruno Miguel Gonçalves Martinho

ALF 06749602 Diogo Manuel Rosa da Silva

ALF 13190203 Luís Miguel de Melo Batista Nunes

ALF 05847704 Henrique Cândido Martins Fonseca

ALF 05372402 Bruno Cristiano Guedes Ferreira

Cavalaria

TEN GRAD 05282299 Sergio Godinho Brandão Nunes

ALF 00394404 Luís Fernando Sousa Teixeira Pinto

ALF 00486605 André Lucas de Albuquerque

ALF 08090902 Ana Isabel Carvalho Leonardo

ALF 08491403 Sérgio Filipe Correia Duarte

ALF 11358103 Luís Gonzaga Botelho Fernandes

ALF 09305902 Augusto Jorge Cabecinha Quaresma Furtado de Almeida

Administração Militar

ALF 12684804 Paulo Jorge Pires Fernandes

ALF 04047605 Fredy Luís Monteiro Henriques

ALF 16650303 Luís Filipe Silva Antunes

ALF 14190205 Ana Isabel Andrade Costa

ALF 19512405 Alexandre Cabrito Trindade

ALF 03848605 Carla Sofia Henriques Gonçalves

ALF 15274504 Ricardo Manuel Rosa Godinho

ALF 08914704 Miguel Carlos do Vale Santos

ALF 16209904 Ismael Filipe Gonçalves dos Santos

ALF 18755305 Catarina Gonçalves Cabral

ALF 17485304 Hugo Jorge Amaral Monteiro

ALF 11177405 João Francisco Mesquita Folgado Vicente Lopes

ALF 09092305 André Filipe Pereira Marques

Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), aditado pelo artigo 4.º da Lei 20/2012, de 14 de maio.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.

A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pelo artigo 4.º da Lei 20/2012, de 14 de maio, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, de Suas Excelências os Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012.

26 de setembro de 2012. - O Chefe da RPM, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

206416661

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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