Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de setembro de 20012, ingressar no Quadro Permanente da Arma de Artilharia no posto de Alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:
Aspirante aluno, 18165805, Daniela Braga Salvador Pestana Santos, 14,72
Aspirante aluno, 02614006, João António Soares Saraiva, 13,44
Aspirante aluno, 05779102, Ricardo Jorge Lourenço Pinto Loureiro, 13,38
Aspirante aluno, 06224409, Marisa Figueiredo Cardoso, 13,24
Aspirante aluno, 11012705, João Paulo Martins Silva, 12,94
Aspirante aluno, 11094105, João Manuel Marques Arnaut, 12,92
Aspirante aluno, 00905009, Pedro Herculano Gonçalves de Sousa, 12,92
Aspirante aluno, 04062306, João Pedro Martins Pereira, 12,54
Aspirante aluno, 03020909, Afonso Manuel da Silva Peralta, 12,53
Aspirante aluno, 04588305, Bruno Filipe Porto Preto, 12,48
Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), aditado pelo artigo 4.º da Lei 20/2012, de 14 de maio.
Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.
26 de setembro de 2012. - O Chefe da RPM, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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