Anúncio de procedimento n.º 3813/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501120149 - Município do Entroncamento
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Eng.º Nuno Eduardo Ferreira Valente
Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2330 080
Localidade: Entroncamento
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de " Execução da Nova Escola EB 2.3 - Dr. Ruy D'Andrade"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Estados Unidos da América / Rua Raúl de Matos Torres
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no art.º 13.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Urbanismo e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2330 080
Localidade: Entroncamento
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/econstroi/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € + IVA (a transferir para o NIB 0033 0000 08080184259 13)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: Preço (FP) - 40%
Valia Técnica da Proposta (VTP) - 60%
Consultar o artigo 12.º do Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Entroncamento
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Manuel Gonçalves Ramos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
406363485