Anúncio de procedimento n.º 3810/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000512 - Direcção Regional dos Recursos Florestais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal de Ponta Delgada
Endereço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Eletrónico: info.sfpd@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Beneficiação para a Reabilitação do Sistema de Drenagem e
Pavimentação em Betão Betuminoso no Caminho Rural do Carvalho, Água de Pau, concelho de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Sistema de Drenagem e Pavimentação em Betão Betuminoso no Caminho Rural do Carvalho, com uma extensão total de 1377 metros, altitude máxima de 210 metros e mínima de 140 metros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 341000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 341000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caminho Rural do Carvalho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos no ponto 23 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Florestal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Eletrónico: info.sfpd@azoresl.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Duzentos euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Floresta, Direção Regional dos Recursos Florestais, Serviço Florestal de Ponta
Delgada
Endereço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296281870
Endereço Eletrónico: info.sfpd@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso nº 1/2012
A despesa resultante desta empreitada será repartida por dois anos económicos, sendo paga em 2012 a importância de 150 000,00 EUR, e em 2013 a importância de 191 000,00 EUR, acrescidas de IVA à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Miranda Isidoro
Cargo: Diretora Regional dos Recursos Florestais
406418832