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Anúncio de Procedimento 3805/2012, de 2 de Outubro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3805/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503657190 - Escola Nacional de Bombeiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa Lopes de Brito Enes

Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219239040

Fax: 00351 219106250

Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE

TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 158175.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 158175.29 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Nacional de Bombeiros - Sintra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo C ao presente programa;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55º do CCP.;

Comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora;

Os documentos a que se refere a alínea i) do nº 1 do Artigo 55º tem que ser apresentado por todos os titulares dos corpos sociais em efetividade de funções.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Escola Nacional de Bombeiros / DAF Compras

Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: geral@enb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: José Augusto Clemente de Carvalho

Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219339040

Fax: 00351 219106250

Endereço Eletrónico: geral@enb.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Susana Isabel Lourenço Antunes

Cargo: Direto Departamento Administrativo e Financeiro

406424745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355743.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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