Anúncio de procedimento n.º 3805/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa Lopes de Brito Enes
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE
TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 158175.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 158175.29 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Nacional de Bombeiros - Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo C ao presente programa;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55º do CCP.;
Comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora;
Os documentos a que se refere a alínea i) do nº 1 do Artigo 55º tem que ser apresentado por todos os titulares dos corpos sociais em efetividade de funções.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros / DAF Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: José Augusto Clemente de Carvalho
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219339040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Isabel Lourenço Antunes
Cargo: Direto Departamento Administrativo e Financeiro
406424745