Anúncio de procedimento n.º 3793/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação Pública
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, n.º 5- 4.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica em AT - Alta Tensão, MT - Média Tensão e BTE -
Baixa Tensão Especial para as Instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 58/2012-CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 25.º do Programa de Concurso. Deve apresentar-se documento comprovativo da qualidade de agente comercializador de energia elétrica ao abrigo dos Decretos-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e 172/2006, de 23 de Agosto, nas suas atuais redações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5- 4.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A participação no procedimento depende de prévia inscrição na plataforma eletrónica Saphetygov. O suporte físico das peças do procedimento encontra-se na morada referida em 9.1, todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 até à data limite de apresentação das propostas.
As peças estão disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pelo ML, mediante o pagamento de 500 Euros + IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para a conta Millenium BCP NIB 0033.0000.00191666181.05/ IBAN: PT50 0033 0000
00191666181 05/Swift Code BCOMPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção pelo interessado, na plataforma eletrónica do documento comprovativo da transferência efetuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 2.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço estimado do procedimento é de EUR 9.000.000,00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Silva Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406421034