Anúncio de procedimento n.º 3786/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
503537624 - Águas do Douro e Paiva, S.A.
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
503295779 - VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Sá
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras.energia@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Eletricidade em Alta Tensão
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato é o fornecimento de eletricidade em Alta Tensão nos pontos de entrega indicados no Caderno de Encargos
Outro: Fornecimento de Energia Elétrica
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos pontos de entrega identificados no procedimento concursal
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Todos
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO IX ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, designadamente: i.Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência e estes se encontrem em efectividade de funções; ii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Cópia certificada da licença que o habilita a comercializar electricidade em Portugal, emitida pela Direcção-Geral de Energia e
Geologia.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP
- Águas de Portugal Serviços Ambientais,S.A.
Direcção de Compras e Apoio Geral
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras.energia@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais,S.A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras.energia@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Branco
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406414409