Discussão pública sob a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Óbidos
Telmo Henrique Correia Daniel Faria, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, faz saber que, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua atual redação, a Câmara Municipal de Óbidos, na sua reunião pública de 19 de setembro de 2012, determinou a abertura do período de discussão pública sob a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Óbidos na área do Bom Sucesso e deliberou promover a realização de uma sessão pública de esclarecimento sobre a proposta, a realizar no dia 8 de outubro de 2012, pelas 18:00 horas, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos.
Assim se torna público que a referida discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis contados cinco dias seguidos após a publicação do presente aviso, período durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara entregue diretamente ou enviado por correio para a morada entregue diretamente na secretaria desta Câmara Municipal, ou enviado por correio para Edifício dos Paços do Concelho, Largo de S. Pedro, 2510-086, Óbidos ou correio eletrónico geral@cm-obidos.pt, as suas reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de alteração ao PDM em discussão.
Para o efeito, a proposta de alteração do plano, acompanhada do respetivo Relatório Ambiental, dos pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e por outras entidades com interesse na área do território municipal, bem como a ata da conferência de serviços e as atas de concertação, encontrar-se-ão disponíveis para consulta durante as horas de expediente em todos os dias úteis na Secretaria da Câmara Municipal, sita no Largo de S. Pedro, Óbidos, bem como na página eletrónica do município, em www.cm-obidos.pt.
25 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
206414466
