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Aviso 13158/2012, de 2 de Outubro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade

Texto do documento

Aviso 13158/2012

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, alterada pela Lei 64-B/2011, de 30/12, foi consolidada em definitiva a mobilidade interna, da técnica superior Ana Margarida Garcia Oliveira Bicho, a partir de 01/03/2012.

Torna-se igualmente público que, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, alterada pela Lei 64-B/2011, de 30/12, foi consolidada em definitiva a mobilidade interna, do Assistente Operacional João Matias Gonçalves Nogueira, a partir de 01/06/2012.

13/09/2012. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

306412838

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355698.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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