O Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos, em Lisboa, nos termos do Artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no uso das competências delegadas na diretora e por autorização da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de setembro de 2012, torna público que se encontra aberto procedimento concursal para(dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de dezembro de 2012:
1 - Tipo de oferta:
Um contrato de trabalho com a duração de 4 horas/dia;
Um contrato de trabalho com a duração de 3 horas/dia.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos.
3 - Função: os contratos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Receber e transmitir mensagens;
g) Exercer tarefas de apoio aos serviços escolares (ação social escolar, biblioteca, secretaria, refeitório, bufete, portaria);
h) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
i) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
4 - Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,20(euro).
5 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e demais legislação aplicável, designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória; e
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
6 - Método de seleção: avaliação curricular.
Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 3 do presente aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar, e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, fornecido aos interessados, durante as horas de expediente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos.
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista de ordenação final (lista a afixar na Secretaria e na página eletrónica do Agrupamento).
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (fotocópia);
Curriculum vitae;
Certificado de habilitações literárias e de formação profissional (fotocópias);
Comprovativo de experiência profissional;
Certificado do registo criminal.
As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
11 - Composição do júri:
Presidente do júri: Carlos Alberto Leal Costa (adjunto da diretora).
Vogais efetivos:
Margarida Maria J. S. Alpalhão (adjunta da diretora).
Ana Maria Fanha Conde Rosa (encarregada operacional).
Vogais suplentes:
Ana Paula Fonseca (coordenadora dos Serviços de Administração Escolar).
Ana Isabel Abreu (assistente operacional).
25 de setembro de 2012. - A Diretora, Hermínia Maria Ventura Silva.
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