Anúncio de procedimento n.º 3778/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE
CADÁVERES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE RECOLHA DE CADÁVERES (SIRCA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 12000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO NORTE - CAT
BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
Preço base do lote: 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO CENTRO - CAT BOVINOS/EQUIDEOS
RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS
Preço base do lote: 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO CENTRO - CAT PEQUENOS
RUMINANTES
RECOLHA PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO PEQUENOS RUMINANTES
Preço base do lote: 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO CENTRO - CAT
BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES, RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES, tendo em consideração o Artigo 10º do
Programa de Concurso
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE 5
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CAT
BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
Preço base do lote: 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 6
Designação do lote: LOTE 6
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT
BOVINOS/EQUIDEOS
RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS
Preço base do lote: 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 7
Designação do lote: LOTE 7
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT
PEQUENOS RUMINANTES
RECOLHA PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO PEQUENOS RUMINANTES
Preço base do lote: 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 8
Designação do lote: LOTE 8
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT
BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES,RECOLHA BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
RECOLHA DE TRONCOS ENCEFÁLICOS E ENCAMINHAMENTO LAB
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO BOVINOS/EQUIDEOS/PEQUENOS RUMINANTES, tendo em consideração o artigo 10º do
Programa do Concurso
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 9
Designação do lote: LOTE 9
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO NORTE E CENTRO -CAT SUÍNOS
RECOLHA SUÍNOS
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS
Preço base do lote: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 10
Designação do lote: LOTE 10
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CAT
SUÍNOS
RECOLHA SUÍNOS
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS
Preço base do lote: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 11
Designação do lote: LOTE 11
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DE JURISDIÇÃO DA DSAV DA REGIÃO DO ALENTEJO E ALGARVE - CAT SUÍNOS
RECOLHA SUÍNOS
TRANSPORTE ATÉ UM/UPS/INC/COINC
PROCESSAMENTO E ELIMINAÇÃO SUÍNOS
Preço base do lote: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@3dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Prazo - 5%
Características das Viaturas e Transporte de Subprodutos - 20%
Capacidade Operativa Mensal de Recolha - 5%
Sistemas de Qualidade e Segurança - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Alimentação e
Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vnhas Peres
Cargo: Chede de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
406423724