Anúncio de procedimento n.º 3775/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504863797 - Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 3.º Direito
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225082400
Fax: 00351 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de Anomalias Construtivas no Edifício Ciência I - Taguspark
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de anomalias patentes na envolvente exterior do edifício (coberturas e fachadas) e das áreas interiores afetadas por infiltrações, decorrentes dessas anomalias, ou por deficiências construtivas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Valor: 600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Professor Cavaco Silva, 17 - Edifício Ciência 1 - Taguspark
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia do alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto Nacional de Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar: i. 4.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria e 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto seguinte; iii. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP e, sem prejuízo do disposto i. da alínea c), o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados da declaração através da qual estes se comprometam,incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAG
- Departamento de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 3.º Direito
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225082400
Fax: 00351 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DAG - Departamento de Apoio à Gestão
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 3.º Direito
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225082400
Fax: 00351 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas ocorrerá às 09h.00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade
Cargo: Diretor do Departamento de Apoio à Gestão
406390158