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Aviso 13105/2012, de 1 de Outubro

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Sumário

Celebração de vários contratos de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13105/2012

Em conformidade com o disposto na alínea b), do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da lei 12-A72008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dez postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 12353/20211, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 110 de 7 de junho de 2011, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras: Rosa Maria Teixeira Lopes, Maria João Oliveira Gonçalves, Sónia Marisa Machado Tavares, Maria Agostinha Almeida da Silva, Maria de Jesus Teixeira Borges, Maria da Conceição Silva Gonçalves, Marta Valadares Fernandes da Silva, Guilhermina Maria Carvalho Teixeira, Maria da Glória Alves Ribeiro Costa, Maria Eduarda Machado Conceição Ferreira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, e nível remuneratório 1 da Tabela remuneratória única, equivalente a 485,00(euro), com efeitos a partir de 21 de setembro de 2012.

Para efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental, terá a mesma constituição do procedimento concursal.

24 de setembro de 2012.- O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.

306409314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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