dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 18 de junho do corrente ano, foi prorrogada a mobilidade interna intercategoria do assistente operacional António Lopes Guimarães, na categoria de encarregado operacional, até 31 de dezembro de 2012, no termos do n.º 2 do artigo 44.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
21 de agosto de 2012. - A Vereadora, com competências delegadas, Dr.ª Carla Meireles.
306391308
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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