Declaração de retificação n.º 1254/2012
Para os devidos e legais efeitos, declara-se que o aviso 21966/2010, referente ao concurso interno de acesso geral para um lugar de fiscal de obras (carreira não revista), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de dezembro de 2010, saiu com a seguinte inexatidão, que agora se retifica:
Na identificação do concurso, onde se lê «concurso interno de acesso geral para 1 lugar de fiscal de obras» deve ler-se «concurso interno de ingresso para um lugar de fiscal de obras».
13 de junho de 2011. - O Vereador da Câmara, Carlos Jorge Duarte Pereira.
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