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1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, designo para o cargo de delegada de saúde regional do Alentejo a Dr.ª Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206409971
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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