Anúncio de procedimento n.º 3764/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001221 - Escola Básica e Secundária de Machico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel dos Santos Pimenta
Endereço: Estrada Tristão Vaz Teixeira, Nº 39
Código postal: 9200 146
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969250
Fax: 00351 291969254
Endereço Eletrónico: jose.pimenta@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Bens Alimentares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Fornecimento de Bens Alimentares para o ano lectivo de 2012/2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 183274.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Valor: 183274.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Leite e Derivados
Preço base do lote: 20583.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 2
Designação do lote: Legumes Ultra Congelados
Preço base do lote: 2136.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 3
Designação do lote: Peixe
Preço base do lote: 23748.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 4
Designação do lote: Carnes
Preço base do lote: 31851.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 5
Designação do lote: Mercearias
Preço base do lote: 13257.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 6
Designação do lote: Frutas e Legumes
Preço base do lote: 23698.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 7
Designação do lote: Águas e Sumos
Preço base do lote: 21416.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 8
Designação do lote: Chocolates e Barras de Cereais
Preço base do lote: 10620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 9
Designação do lote: Bolos e Queijadas
Preço base do lote: 19000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
Lote n.º 10
Designação do lote: Pão
Preço base do lote: 16965.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica e Secundária de Machico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o anexo II-M do CCP, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional Nº
34/2008/M, de 14/08;
Certificado do Registo Criminal em conformidade com o exigido nas alíneas b) e i) do CCP;
Certidão da situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social;
Certidão da situação regularizada relativamente a impostos;
Em relação ao último exercício económico: Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo 22);
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo10);
Anexo Q da informação Empresarial Simplificada (IES);
Certidão Permanente do Registo Criminal
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Básica e Secundária de Machico
Endereço desse serviço: Estrada Tristão Vaz Teixeira Nº 39
Código postal: 9200 146
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969250
Fax: 00351 291969254
Endereço Eletrónico: esmachico@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Senhor Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos
Endereço: Palácio do Governo - Avenida Zarco
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel dos Santos Pimenta
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406412619