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Anúncio de Procedimento 3764/2012, de 28 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Bens Alimentares

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3764/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001221 - Escola Básica e Secundária de Machico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel dos Santos Pimenta

Endereço: Estrada Tristão Vaz Teixeira, Nº 39

Código postal: 9200 146

Localidade: Machico

Telefone: 00351 291969250

Fax: 00351 291969254

Endereço Eletrónico: jose.pimenta@madeira-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Bens Alimentares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Fornecimento de Bens Alimentares para o ano lectivo de 2012/2013

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 183274.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Valor: 183274.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Leite e Derivados

Preço base do lote: 20583.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 2

Designação do lote: Legumes Ultra Congelados

Preço base do lote: 2136.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 3

Designação do lote: Peixe

Preço base do lote: 23748.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 4

Designação do lote: Carnes

Preço base do lote: 31851.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 5

Designação do lote: Mercearias

Preço base do lote: 13257.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 6

Designação do lote: Frutas e Legumes

Preço base do lote: 23698.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 7

Designação do lote: Águas e Sumos

Preço base do lote: 21416.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 8

Designação do lote: Chocolates e Barras de Cereais

Preço base do lote: 10620.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 9

Designação do lote: Bolos e Queijadas

Preço base do lote: 19000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 10

Designação do lote: Pão

Preço base do lote: 16965.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Básica e Secundária de Machico

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o anexo II-M do CCP, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional Nº

34/2008/M, de 14/08;

Certificado do Registo Criminal em conformidade com o exigido nas alíneas b) e i) do CCP;

Certidão da situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social;

Certidão da situação regularizada relativamente a impostos;

Em relação ao último exercício económico: Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo 22);

Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo10);

Anexo Q da informação Empresarial Simplificada (IES);

Certidão Permanente do Registo Criminal

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Escola Básica e Secundária de Machico

Endereço desse serviço: Estrada Tristão Vaz Teixeira Nº 39

Código postal: 9200 146

Localidade: Machico

Telefone: 00351 291969250

Fax: 00351 291969254

Endereço Eletrónico: esmachico@madeira-edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gabinete do Senhor Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos

Endereço: Palácio do Governo - Avenida Zarco

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202600

Fax: 00351 291202609

Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel dos Santos Pimenta

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

406412619

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355355.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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