Proposta de Alteração ao Regulamento e Tabelas Gerais de Taxas da Freguesia de Custóias
José Augusto Vilela Tunes, Presidente da Junta de Freguesia de Custóias, torna público que, por deliberação do Órgão Executivo desta autarquia tomada em reunião ordinária pública de 27 de agosto de 2012, e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, Dl n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua redação atual, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, é submetido a apreciação pública a proposta de alteração ao Regulamento e Tabelas Gerais de Taxas da Freguesia de Custóias.
Os interessados poderão consultar o referido Regulamento na Secretaria da Junta de Freguesia de Custóias, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.
As observações e eventuais sugestões deverão ser apresentadas, por escrito, na Secretaria da Junta de Freguesia de Custóias, onde se encontra o referido Regulamento para consulta, sita no Largo do Souto, 287, 4460-830 Custóias, sendo dirigidas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Custóias.
Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados no placard sito no átrio da entrada da Secretaria da Junta de Freguesia e demais lugares de estilo, bem como na página oficial desta autarquia www.jf-custoias.pt.
18 de setembro de 2012. - O Presidente da Junta, José Augusto Vilela Tunes.
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