Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público que:
O Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Vila do Bispo aprovado em reunião de Câmara realizada em 4 de setembro de 2012, após Apreciação Pública durante 30 dias, através de Edital publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 143 de 25 de julho de 2012, não foi sujeito à apresentação de qualquer reclamação ou sugestão, pelo que se mantém a sua redação.
Estão assim cumpridos todos os requisitos materiais, orgânicos e formais, e para que todos os interessados tenham conhecimento, nos termos legais, o referido Regulamento estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt, e entrará em vigor no início do ano letivo de 2012/2013.
17 setembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.
306396136