Considerando o teor do n.º 2 do artigo 7.º da Deliberação 701/2005 do Senado da Universidade Técnica de Lisboa, que aprovou a organização dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, com a redação constante da deliberação anexa aos Despachos n.º 17277/2009, de 30 de junho de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de julho de 2009, e do Despacho 13973/2010 de 19 de julho, publicado no Diário da República n.º 172 de 3 de setembro de 2010, e do artigo 51.º do Despacho Reitoral n.º 13584/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de junho de 2005, que aprovou o Regulamento dos Serviços de Administração e Ação Social da UTL, com a redação constante da deliberação anexa aos referidos despachos, que determina que a Oficina de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento (abreviadamente designada por OTIC), é coordenada por um técnico superior da Universidade, designado pelo Reitor.
Tendo em atenção que o cargo de coordenação da OTIC, se encontra vago, embora não corresponda a um cargo dirigente ou de direção superior, não conferindo, nos termos do n.º 2 do citado artigo 51.º, direito a remuneração para além da relativa à da categoria da qual o mesmo técnico superior seja titular.
Nos termos da alínea k) e p) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da UTL, determino:
A designação como Coordenadora da Oficina de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento (OTIC), a Licenciada Maria Eduarda Correia Camilo, técnica superior do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo.
18 de setembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
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