Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - O Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e do previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com a autorização da DRELVT-EMPAAG.
2 - Legislação Aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro e Código de Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Avenida 25 de abril - Pinhal de Frades, 2840-286 Seixal.
4 - Número de postos de trabalho: 4 (quatro) com a duração máxima de 3,5 horas/dia, competindo-lhe as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
d) Prestar apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais.
5 - Duração do contrato - Inicio a 17 de setembro de 2012 e términos a 31 de outubro de 2012.
6 - Remuneração base prevista: A equivalente a 3(euro) (três euros) por hora, a qual acresce o subsidio de refeição na prestação diário do trabalho.
7 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas de:
a) Experiência profissional comprovada
8 - Método de seleção - avaliação curricular
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.
10 - Apresentação e formalização das candidaturas - Em impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos na sede do Agrupamento durante o período de atendimento ao público.
19 de setembro de 2012. - A Diretora, Maria do Carmo Marujo Pires Carvalho Branco.
206398478
