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Aviso (extrato) 9909/2015, de 31 de Agosto

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Sumário

Licenças sem remuneração

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9909/2015

Licenças sem remuneração

Para os devidos efeitos se torna público que, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pelos meus despachos datados de 11/8/2015 e 14/8/2015, respetivamente, foram autorizadas de harmonia com o disposto nos artigos 280.º e 281.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho,, licenças sem remuneração aos seguintes trabalhadores: Gil Duarte Castanheira Jesus Rodrigues, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, pelo período de 6 meses, com inicio em 8 de agosto de 2015; e, Fernanda Maria Monteiro Nunes Leal Marques, Carreira /Categoria de Técnica Superior, pelo período de 6 meses, com inicio em 1 de setembro de 2015.

18 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.

308892443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1354329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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