Aviso (extrato) n.º 9892/2015

A Nova School of Business and Economics - Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, pretende proceder ao preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na área jurídica.

1 - Caracterização da oferta:

1.1 - Tipo de oferta: mobilidade na categoria

1.2 - Carreira e categoria: Técnico Superior

1.3 - Número de postos: um (1)

1.4 - Remuneração: corresponde à posição e ao nível remuneratórios detidos no lugar de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções inerentes às competências dos Serviços Jurídicos, para o exercício das funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, tendo em vista o desempenho, entre outras, das seguintes tarefas:

2.1 - Prestar assessoria jurídica aos serviços da Faculdade e aos órgãos de gestão, nomeadamente através da prestação de informação de natureza jurídica, da emissão de pareceres jurídicos e da redação de documentos;

2.2 - Acompanhar os processos da Faculdade em cumprimento com o disposto no Código do Procedimento Administrativo;

2.3 - Prestar apoio técnico jurídico nos eventuais processos de pré-contencioso e contencioso em que a Faculdade seja parte envolvida;

2.4 - Apoiar e assegurar a recolha, tratamento e divulgação de legislação, jurisprudência e doutrina relevantes para a Faculdade.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Relação jurídica: Licenciatura em Direito e relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

3.2 - Conhecimentos em legislação laboral, contratação pública e procedimento administrativo;

3.3 - Espírito crítico, atitude positiva e proativa;

3.4 - Capacidade de organização e de trabalho em equipa;

3.5 - Conhecimentos de língua inglesa;

3.6 - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

3.7 - Experiência profissional mínima de 2 anos nesta área.

4 - Local de trabalho: Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

5 - Seleção dos candidatos: será feita com base na análise do curriculum vitae, com caráter eliminatório, complementada com entrevista profissional, sendo que apenas serão convocados para a realização de entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão.

6 - Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

7 - Formalização da candidatura:

7.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao Diretor, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a posição e nível remuneratórios e o respetivo montante remuneratório;

7.2 - A entrega de candidatura poderá ser efetuada:

Pessoalmente no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, A/C dos Serviços de Recursos Humanos, ou enviada por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada e serviço acima mencionados;

7.3 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae atualizado;

b) fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.

24 de agosto de 2015. - O Diretor, Daniel Abel Monteiro Palhares Traça.

208897514