Deliberação (extrato) n.º 1696/2015
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de julho de 2014, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:
- Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. José Inácio Manso Raínho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais; e
- Exmo. Senhor Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos, Procurador-Geral Adjunto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
30 de julho de 2015. - O Vogal do CSM, Nelson Fernandes.
208869723