Deliberação (extrato) n.º 1695/2015

Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura de 14.07.2015, foram nomeados, como juízes militares, os seguintes militares/oficiais, para as diversas instâncias:

Supremo Tribunal de Justiça

Marinha - Vice-Almirante, na reserva, José António de Oliveira Viegas;

Exército - Tenente-General, na reserva, João Nuno Jorge Vaz Antunes;

Tribunal da Relação de Lisboa

Exército - Major-General, na reserva, José Alberto Martins Ferreira;

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Instância Central

Secção Criminal

Marinha - capitão de mar e guerra, na reserva, José Jaime Gonçalves Ribeiro;

Exército -Coronel Tirocinado, na reserva, Jorge Manuel Vieira Alves Ferreira; e

Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Instância Central

Secção Criminal

Marinha - capitão de mar e guerra, na reserva, António Henrique Maló Rocha de Freitas.

28 de julho de 2015. - O Vogal do CSM, Nelson Fernandes.

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