Nos termos do prescrito no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu à renovação das seguintes comissões de serviço:
Foi renovada a comissão de serviço de Maria Isilda Paredes de Oliveira e Castro Vilas Boas, por um novo período de três anos, conforme despacho de 25 de julho de 2012, para o cargo de chefe da divisão dos serviços jurídicos e do contencioso, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 10 de novembro de 2012.
Foi renovada a comissão de serviço de Rui Miguel Guerreiro Pinheiro Rodrigues, por um novo período de três anos, conforme despacho de 02 de agosto de 2012, para o cargo de chefe da divisão de sistemas de informação, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 06 de novembro de 2012.
Foi renovada a comissão de serviço de Francisco Duarte Salazar Rodrigues Oliveira, por um novo período de três anos, conforme despacho de 04 de setembro de 2012, para o cargo de chefe da divisão de ambiente e espaços verdes, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 06 de novembro de 2012.
Foi renovada a comissão de serviço de Alfredo Manuel Castilho Riscado Barata, por um novo período de três anos, conforme despacho de 06 de setembro de 2012, para o cargo de chefe da divisão de trânsito e mobilidade, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 06 de novembro de 2012.
Foi renovada a comissão de serviço de Paulo Jorge Sampaio Ferreirinha Antunes, por um novo período de três anos, conforme despacho de 06 de setembro de 2012, para o cargo de chefe da divisão do património e aprovisionamento, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 06 de novembro de 2012.
11 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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