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Despacho (extrato) 12333/2012, de 20 de Setembro

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Sumário

Acumulação de funções

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12333/2012

Por despacho de 23 de agosto de 2012, da Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II, por subdelegação de competências, foi autorizada a acumulação de funções na área da docência, 3,5 horas letivas, ao sábado, em horário pós laboral, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa, no ano letivo de 2012/2013, ao Técnico Especialista de 1.ª Classe, José Emanuel Nunes Vital, nos termos e ao abrigo do artigo 27 e 29 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 34/2010, de 2 de setembro.

13 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Dr. José Manuel Azenha Tereso.

206385647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353512.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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