Em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, procedeu a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da DGAL.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu na candidata, licenciada Maria Fernanda Alves Pimenta, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentora da experiência profissional para o exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que a nomeada em apreço é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos da Divisão.
Assim, nos termos dos n.os 9 e seguintes do artigo 21.º, da Lei 2/2004:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a Licenciada Maria Fernanda Alves Pimenta, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
13 de julho de 2012. - A Diretora-Geral, Maria Eugénia Santos.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Curriculum académico e formativo relevante
Maria Fernanda Alves Pimenta
Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional;
Programa Avançado para Gestores Municipais da Faculdade de Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica Portuguesa.
Situação Profissional:
Técnica Superior, área das Finanças Autárquicas, quadro de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Experiência Profissional:
Entre 02.02.1990 e 30.10.2000 - Técnica na Câmara Municipal de Constância;
Desde 02.11.2000 - Ingresso na Direção-Geral das Autarquias Locais, detendo desde 28.06.2001 a categoria de Técnica Superior.
206385963
