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Declaração de Retificação de Anúncio 201/2012, de 19 de Setembro

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Sumário

Beneficiação e recuperação de pavimentos dos polidesportivos

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 201/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

José António Rondão Almeida (Presidente da Câmara Municipal de Elvas)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3595/2012, com ID 406387437.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272968 - Município de Elvas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e recuperação de pavimentos dos polidesportivos

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "BENEFICIAÇÃO E

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS DOS POLIDESPORTIVOS". Os trabalhos a executar são: revestimento final do pavimento em resina acrílica, execução de pinturas para demarcar as linhas de jogo, etc. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 82600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Polidesportivos no Concelho de Elvas

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no Artigo 27º do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1

As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de

Obras e Serviços Urbanos:

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Processo 10/2012. b) Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

b1) Da 10ª subcategoria - Infraestruturas de desporto e de Lazer, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras

Infraestruturas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Rondão Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municpal de Elvas

406390936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353469.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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