Anúncio de procedimento n.º 3639/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Alienação de equipamento rolante, no estado de usado e em fim de vida, afeto à frota do Município de Vila Franca de Xira, adiante designado por MVFX, com a ref.ª 01/12 APRV_Alienação.
1. Identificação da entidade pública alienante:
A entidade pública alienante é o MVFX, com instalações na Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2, (Paços do Município) 2600-093 Vila
Franca de Xira, com os números de telefone 263 280 460, fax 263 271 513 e e-mail de contacto, daf.dai@cm-vfxira.pt.
2. Objeto do Concurso:
O MVFX pretende vender viaturas usadas, afetas à frota municipal, no valor total de EUR 6.550,00 (seis mil, e quinhentos e cinquenta euros), sendo que para cada lote correspondem os seguintes preços base: a) Lote 1, viatura com a matrícula 30-74-DT, Mercedes 1517 K/33, tipo recolha de RSU, ano 1994, com o preço base de EUR 2.000,00; b) Lote 2, viatura com a matrícula QA-85-39, Mitsubishi Canter, tipo autocarro 28 lugares, ano 1988, com o preço base de EUR
1.000,00; c) Lote 3, viatura com o n.º de série 5.1741.0023.065, Ravo 5002 CD, tipo varredora aspiradora, ano 2000, com o preço base de EUR
750,00; d) Lote 4, viatura com a matrícula 69-03-DT, Nissan Sunny 1.4 LX, tipo ligeiro de passageiros, ano 1994, com o preço base de EUR
150,00; e) Lote 5, viatura com a matrícula 16-15-IL, Nissan Micra K11, tipo ligeiro de passageiros, ano 1997, com o preço base de EUR 150,00; f) Lote 6, viatura com a matrícula 09-95-FG, Volvo FL 619-40, tipo lavacontentores, ano 1995, com o preço base de EUR 2.500,00.
Não será aplicada a taxa do IVA, nos termos do n.º 13 do artigo 36.º do CIVA. (Lei 33/06 de 28/7).
3. Exposição dos bens:
As viaturas estarão expostas nas instalações das Oficinas Municipais, sitas junto à Estrada Nacional 10, na Quinta das Areias, em Povos, Vila Franca de Xira, podendo os interessados ver as viaturas em venda, mediante marcação prévia, para o número de telefone 263 271
934, durante o horário normal de expediente, das 09.00h às 12.00h e das 14.00h às 16.00h.
4. Entrega e modo de apresentação das propostas:
4.1 A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o "Modelo da Proposta", conforme anexo I, que faz parte integrante deste
4.2 Cada proposta corresponde a um único lote, devendo os proponentes apresentar tantas propostas quantos os lotes em que estejam interessados.
4.3 A proposta deverá ser apresentada em sobrescrito opaco e fechado, em cujo rosto deverão ser indicados a referência do procedimento, o serviço alienante e o respetivo endereço.
4.4 As propostas podem ser entregues nas instalações municipais do Departamento de Administração Geral, sito na Praça Afonso de
Albuquerque, n.º 2 - 2600-093 Vila Franca de Xira, entre as 09.00h e 12.30h e as 14.00h e as 17.00h, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, sendo as propostas aceites desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado para a apresentação das mesmas.
5. Prazo de apresentação das propostas:
As propostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data da publicação deste anúncio na II Série do
Diário da República.
6. Ato Público:
6.1 O ato público de abertura das propostas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao fim do prazo de apresentação das propostas e será conduzido pela comissão designada para o procedimento.
6.2 A sessão do ato público realizar-se-á às 10h00, nas instalações das Oficinas Municipais de Povos, junto à Estrada Nacional 10, na
Quinta das Areias, em Povos, Vila Franca de Xira.
6.3 Ao ato público de abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os proponentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados, os quais deverão estar presentes no ato.
6.4 Após a abertura das propostas, serão excluídas as que não obedeçam aos termos indicados no número 4 deste anúncio, bem como as que sejam recebidas em data posterior à fixada neste anúncio.
6.5 Caso se verifique a existência de empate entre propostas do preço mais elevado, abrir-se-á licitação entre os proponentes do preço mais elevado, ou entre quem os represente, sendo o lote adjudicado àquele que oferecer maior lanço.
7. Adjudicação:
7.1 O órgão competente para a decisão de contratar, procederá à adjudicação de cada lote, ao proponente que apresentar o preço mais elevado.
8. Título de Alienação:
Será lavrado, em duplicado, um auto, designado "auto de venda", com descrição do lote, respetivas condições de pagamento e identificação do adquirente, ao qual é entregue o original.
9. Condições de pagamento:
9.1 O pagamento dos lotes adquiridos deverá ser efetuado através de transferência bancária, para o número de conta afeta ao MVFX a indicar no dia do ato público, a qual deverá ocorrer nos 5 dias úteis subsequentes ao dia da notificação da adjudicação resultante do ato público.
9.2 Com o pagamento total, os adquirentes devem liquidar os devidos impostos, os quais incidirão sobre o montante total do material que for alienado.
10. Caducidade da Adjudicação:
Caso os adquirentes não procedam ao pagamento, nos termos indicados no número 9 deste anúncio, ocorrerá a perda de quaisquer direitos sobre os lotes, caducando a adjudicação.
11. Condições de Aquisição:
11.1 Os bens só poderão ser levantados pelos adquirentes, mediante a apresentação do comprovativo de pagamento e no prazo fixado pelo MVFX.
11.2 Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do anúncio, que pudessem ter sido apresentadas durante o ato público.
A Presidente da Câmara Municipal
Maria da Luz Rosinha
Anexo I
Modelo da proposta
(Nome do proponente) _NIF_, residente em_, com sede em_,com o n.º de telefone _ e email_, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do procedimento relativo a alienação de equipamento rolante, a que respeita o anúncio ref.ª 01/12APRV Alienação, cujo clausulado aceita e se obriga a cumprir.
Propõe-se adquirir ao MVFX o lote n.º _, referente ao bem_, pelo preço de EUR _. Não será aplicada a taxa do IVA, nos termos do n.º
13 do artigo 36.º do CIVA. (Lei 33/06 de 28/7)
(Data)
O Proponente, 14 de setembro de 2012
Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Maria da Luz Rosinha
306389316