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Aviso (extrato) 12495/2012, de 19 de Setembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado pelo trabalhador Nuno Miguel Martins Casanova

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12495/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, ao abrigo do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi denunciado o contrato de trabalho por tempo indeterminado pelo trabalhador Nuno Miguel Martins Casanova, da carreira e categoria de assistente técnico, na 1.ª posição remuneratória, com efeitos a 1 de setembro 2012.

12 de setembro de 2012. - A Diretora, Maria das Dores Morim Milhazes Laranja de Freitas.

206384601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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