Declaração de retificação de anúncio 200/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes (Presidente da Câmara Municipal do Fundão)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3120/2011, com ID 404832382.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 245520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45317000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos solicitados no ponto 13 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Fundão
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: contratacaopublcia@cm-fundao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente procedimento foi revogado em Reunião de Câmara Municipal realizada em 30/08/2012, nos termos do disposto nos artigos
79.º e 80.º do Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro na sua actual redacção e artigos 138.º a 146.º do Código do Procedimento
Administrativo.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão
406385817
