Anúncio de procedimento n.º 3624/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento Gasóleo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento Gasóleo a Granel
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Quinta Santa Maria - Maximinos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP; b) Licença para o fornecimento de combustíveis petrolíferos em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: -Condições de pagamento-45%, com a seguinte p o n d e r a ç ã o : P . P . > = 1 8 0 d i a s : 3 p o n t o s;
1 5 0 d i a s = < P . P . < 1 8 0 d i a s : 2 p o n t o s;
1 2 0 d i a s = < P . P . < 1 5 0 dias:1pontos;
P.P.<120dias:0pontos.(P.P.=Prazo de Pagamento);
-Preços-40%, com a seguinte ponderação, tendo em conta a diferença entre o preço médio por litro para o gasóleo rodoviário publicado pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia)e preço por litro proposto pelos concorrentes(líquido de descontos e abatimentos)à data do termo do prazo para recepção das propostas:Diferença >=
0,15EUR:3pontos;
0,10EUR =< Diferença< 0,15EUR:2 pontos;
0,05EUR =< Diferença < 0,10EUR:1pontos;
Diferença < 0,05EUR:0pontos;
-Garantias de fornecimento e qualidade-15%,com a seguinte ponderação:Muito Bom:3pontos;
Bom:2pontos;
Satisfaz:1pontos;
Não Satisfaz:0pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edite Loureiro
Cargo: Jurista
406392872