Aviso (extrato) 12474/2012, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 181/2012, Série II de 2012-09-18.
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Data:
2012-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da professora adjunta mestre Maria Manuela Amorim de Silva e Sousa
Aviso (extrato) n.º 12474/2012
Por meu despacho de 11 de setembro de 2012, na sequência de deliberação do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, nos termos do artigo 5.º/3/4 do regime transitório do Decreto-Lei 207/2009, de 31.08, alterado pela Lei 7/2010, de 13.05, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor-adjunto, da Mestre Maria Manuela Amorim de Silva e Sousa, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2010.
11 de setembro de 2012. - O Presidente, Agostinho Cruz.
206382917
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1353276.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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