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Aviso 12468/2012, de 18 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza e outras tarefas inerentes à categoria no Agrupamento Vertical de Escolas de Avis, com a duração máxima de três horas/dia, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 12468/2012

Publicitação de oferta de emprego

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza e outras tarefas inerentes à categoria no Agrupamento Vertical de Escolas de Avis, com a duração máxima de 3 horas/dia em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Serviço - Agrupamento Vertical de Escolas de Avis.

Duração do Contrato - Até 14 de dezembro de 2012.

Remuneração - A remuneração hora a pagar é calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).

Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1.

Método de seleção - Avaliação curricular.

Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

1 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

2 - 18 anos de idade completos;

3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt., podendo ser obtido na página eletrónica do Agrupamento, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar deste Agrupamento, ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no aviso.

Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso do Diário da República.

Documentos a apresentar com a candidatura - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia);

Certificação de habilitações literárias (fotocópia);

Fotocópia de comprovativos de experiência profissional;

Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.

11 de setembro de 2012. - A Diretora, Margarida Maria Almeida Costa Neves.

206380924

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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