Procedimento concursal comum para recrutamento de assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela portaria 145-A/2011 de 6 abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 8 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até dezembro de 2012.
1 - Local de trabalho: Escola Secundária de Monserrate - Avenida do Atlântico - 4904-860 Viana do Castelo
2 - Função: serviço de limpeza/acompanhamento de alunos/manutenção de equipamentos.
3 - Horário: 3,5 horas/dia
4 - Remuneração Ilíquida: remuneração hora a pagar calculada com base na remuneração mínima mensal garantida.
5 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão são os definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Possuir escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro.
6 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
Comprovada experiência profissional no exercício das funções descritas no ponto 2 do presente aviso;
Conhecimento da realidade social escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7 - Formalidades de candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de impresso próprio fornecido nos Serviços de Administração Escolar desta Escola e entregues pessoalmente no horário de funcionamento das 9,30 às 12,00 e das 14,00 às 16,00 ou por correio com registo e aviso de receção para a morada publicitada no ponto 1 do presente aviso.
8 - O formulário deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, certificado de habilitações literárias (fotocópia), Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, Declarações de experiência profissional (fotocópias), Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópias).
Não são admitidas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 - Métodos de seleção
9.1 - Avaliação curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação, onde serão determinados os métodos de seleção e respetivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária de Monserrate, após a publicação do presente aviso.
9.1.1 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22/01.
9.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada, pelo diretor da Escola Secundária de Monserrate, será publicitada na página eletrónica da Escola e edital da mesma, bem como no Diário da República.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Manuel António Azevedo Vitorino
Vogais efetivos: Preciosa da Cruz Pereira Rodrigues e Francisco José Marques Gonçalves.
Vogais suplentes: Jacinta de Fátima Lousinha Antunes Araújo e Maria Goreti Pinheiro A. Gonçalves.
28 de agosto de 2012. - O Diretor, José Luís Carvalhido da Ponte.
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