Procedimento concursal comum para recrutamento de 3 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de 3 (três) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial de 4 h/dia, para a categoria de Assistente Operacional.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de António Nobre, sita na Rua Aval de Cima, n.º 128, 4200-105 Porto.
3 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções da categoria de Assistente Operacional.
4 - Duração do contrato: até 14 de dezembro de 2012
5 - Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,20 hora. Acresce subsídio de refeição diário.
6 - Requisitos legais de admissão:
a) Escolaridade obrigatória à data da sua aquisição (de acordo com a idade do candidato);
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
c) 18 anos de idade completos
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
7 - Formalização das Candidaturas:
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de António Nobre, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Presidente da CAP do Agrupamento de Escolas de António Nobre.
8.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Certificado do registo criminal.
9 - Métodos e critérios de seleção
9.1 - Avaliação Curricular (AC) ponderada em 75 % e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) ponderada em 25 %.
9.1.1 - A Primeira Fase, Avaliação Curricular, é expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equivalente, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula: AC=(HAB+2EP+FP)/4.
A HAB é graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - habilitação de grau académico superior ou equiparada
b) 18 valores - 11.º ou 12.º de escolaridade ou curso equivalente
c) 16 valores - escolaridade básica obrigatória ou curso equiparado de acordo com a idade do candidato
A EP é graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 2 anos ou mais tempo de serviço no Agrupamento no exercício efetivo de funções a que se candidata
b) 18 valores - menos de 1 ano e mais de 6 meses de tempo de serviço no Agrupamento no exercício efetivo de funções a que se candidata
c) 16 valores - 1 ano de tempo de serviço no Agrupamento no exercício efetivo de funções a que se candidata
d) 14 valores - Menos de 1 ano de tempo de serviço no Agrupamento no exercício efetivo de funções a que se candidata
A FP na área da educação ou com interesse direto e relevante é graduada com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - formação num total de 60 horas
b) 18 valores - formação num total de 30 horas
c) 16 valores - formação num total de 15 horas ou menos, cujas áreas temáticas revestem a promoção efetiva de competências para o fim a que se destina.
9.2 - Cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo nesse caso aplicado o método de seleção seguinte.
9.3 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios: valoração da HAB e valoração da EP.
9.4 - A segunda fase é constituída pela Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) numa cotação de 0 a 20 e englobará os seguintes itens de valoração: Acompanhamento de alunos com NEE, perfil e motivação para as funções, noção de responsabilidade, capacidade de relacionamento, facilidade de comunicação.
9.5 - De acordo com o artigo 8.º, 1.b) da Portaria 83-A/2009, considerando a urgência do recrutamento, o segundo método de seleção será aplicado aos 8 candidatos melhor graduados pelo método de Avaliação Curricular.
9.6 - A Classificação Final dos Candidatos (AF) = 75 % x (AC) + +25 % x (EAC)
10 - Composição do Júri
Presidente: Manuel Artur Andrês de Sousa Moreira - Adjunto da CAP
Vogal Efetivo: Maria Cândida de Oliveira Machado Amorim - Professora do Quadro
Vogal Efetivo: Ângela Maria Duarte Correa Santos- Coordenadora de Estabelecimento
Vogal Suplente: Maria Fátima Mourão Ferreira Silva - Coordenadora de Estabelecimento
Vogal Suplente: Maria Conceição Pereira Pinto Nunes Silva - Coordenadora de Estabelecimento
12 de setembro de 2012. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Conceição Maria Antunes de Sousa.
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